Empresas de táxi-aéreo poderão oferecer treinamento a distância

Decisão valerá para aulas e exames teóricos até 31 de julho

As empresas de transporte de táxi-aéreo, regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135, poderão, a partir desta quarta-feira (8/4), substituir as aulas e avaliações teóricas presenciais das disciplinas que compõem a parte dos treinamentos aprovados no Programa de Treinamento Operacional (PrTrnOp) pela modalidade de ensino à distância, por meio de plataformas digitais.

Os interessados em realizar seus treinamentos na forma de educação a distância (EaD) deverão comunicar à ANAC com antecedência mínima de 10 dias antes do início da realização dos treinamentos. A comunicação deve ser feita pelo protocolo eletrônico, utilizando-se o tipo de processo “Operador 135: Consultas, comunicações ou solicitações diversas”.

A decisão adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira tem por objetivo manter a continuidade do ensino e das atividades por parte das empresas certificadas e regidas pelo RBAC nº 135. A medida atende, ainda, as recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto às orientações de isolamento, em razão da pandemia do novo coronavírus.

As notificações de realização de treinamento (NRT) devem ser realizadas normalmente por meio do cadastro de cada empresa no Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI).

As empresas que utilizarem plataformas e sistemas informatizados desenvolvidos especificamente para treinamento por EaD deverão disponibilizar cada módulo à ANAC, a fim de possibilitar a participação de servidores da Agência para avaliação. O treinamento realizado pelas empresas deverá ser encaminhado à ANAC independentemente do modelo disponibilizado aos alunos.

Adotada em caráter excepcional, a Portaria nº 964, que estabelece os critérios para a realização do ensino a distância, tem validade até 31 de julho de 2020 e poderá ser prorrogada mediante novo aviso da Agência. Após esse prazo, a empresa que tiver o interesse em continuar a realizar treinamentos na modalidade EaD, deverá realizar solicitação à ANAC.

Fonte: ANAC

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