Entra em vigor nova estrutura da Agência com criação de Superintendência de pessoal de aviação

Reestruturação envolve ainda reorganização de processos e alterações de competências

A partir de hoje (16/10) entra em vigor a reestruturação na Agência aprovada pela Diretoria Colegiada no dia 18 de agosto. Dentre as principais alterações estão a a reorganização do processo de aeronavegabilidade continuada, mudanças nas competências da Assessoria Internacional que passou a ser denominada Assessoria Internacional e de Meio Ambiente e a criação da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) focada na certificação do pessoal de aviação civil e em organizações de formação. Dessa forma, a SPL abarcará processos que pertenciam as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO), de Aeronavegabilidade (SAR) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).

A reestruturação teve como principal objetivo colocar o foco do processo de certificação no usuário, buscando a otimização dos recursos e fortalecendo uma visão voltada para o regulado. Conheça a seguir as principais alterações:
 

Criação da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) foi criada para abrigar todos os processos relacionados à certificação de pessoal atualmente distribuídos entre diversas áreas. Em resumo, a nova área coordenará processos como a regulação das organizações de instrução; licença de pessoal; os processos de certificação da vigilância continuada de simuladores de voo para treinamento de tripulantes; padrões operacionais e proficiência linguística para pilotos; avaliação de médicos e clínicas credenciadas, além dos centros de treinamentos e simuladores de voo. Além disso, o novo setor será responsável por processos de certificação de centros de instrução AVSEC e de organizações especializadas em treinamento OE-SESCINC e pela a formação e habilitação de pessoal autorizado para manutenção de aeronaves. 
 

Definição de competências para as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO) de Aeronavegabilidade (SAR)

Com a criação de uma área específica para os processos de pessoal, a SPO passou a estar focada nos operadores aéreos, desde as operações até a manutenção, sendo responsável agora pela certificação de oficinas. Com essa alteração, a SAR permanece especializada na certificação de produtos aeronáuticos.
 

Assessoria Internacional e de Meio Ambiente

Diante da relevância da agenda de meio ambiente para a aviação civil, a Assessoria Internacional recebeu novas competências e terá sua nomenclatura alterada, passando a se chamar Assessoria Internacional e Meio Ambiente. Dentre as novas funções assumidas pela Assessoria estão a coordenação da atuação da ANAC em organismos, fóruns e comitês relacionados ao meio ambiente; a proposição de atos normativos relacionados à gestão ambiental, além da implementação das recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) relativas ao tema, sempre em coordenação com as demais unidades da Agência. Complementando a estrutura de coordenação do tema, foram passadas para a Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) competências referentes ao Esquema de Compensação e Redução das Emissões de CO2 da Aviação Internacional (CORSIA).

Principais da Semana

ANAC amplia ações para a distribuição de vacinas contra a Covid-19

Nova medida autoriza o transporte de gelo seco em cabine de passageiros Em mais uma ação visando o combate e controle da Pandemia da Covid-19,...

Meio ambiente: está aberta a 2ª edição do projeto Aeroportos Sustentáveis

Operadores aeroportuários podem se inscrever até 19 de fevereiro de 2021 Buscando incentivar a adoção de boas práticas de gestão ambiental nos aeroportos do Brasil,...

EXCLUSIVO! LÍDERES DE 10 EMPRESAS AÉREAS FALAM SOBRE OS DESAFIOS E O FUTURO DO SETOR

A pandemia teve um enorme impacto para o turismo no Brasil e no mundo. Mas as companhias aéreas demonstraram uma impressionante capacidade de adaptação...

Agência de transportes rodoviários começa a operar no Aeroporto de Brasília

Ainda neste semestre, serviço permitirá viagens intermodais partindo do terminal brasiliense para cidades Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Alto Paraíso (GO)  Foi inaugurada no Aeroporto...

Azul vai à Índia buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19

Carga com material produzido pela Astrazeneca/Oxford será trazida em parceria com o Governo Federal e tem previsão de desembarque no Rio de Janeiro no...