Regulamento da aviação agrícola será modernizado até 2022

Medida foi anunciada pela Anac dentro da Agenda Regulatória da agência para 2021/2022

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) deve iniciar, nos próximos dias, discussões internas para consolidar suas propostas para alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 137. A reavaliação da norma, que trata especificamente da aviação agrícola, foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentro da Agenda Regulatória do órgão para 2021/2022.

Conforme o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva, a revisão do RBAC-137 já estava prevista desde o ano passado. “Nós devemos trabalhar no primeiro semestre coletando dados, revendo pontos, sugerindo modificações ou acréscimos e elaborando notas técnicas” informa. A ideia, segundo Magalhães, é deixar tudo pronto para o segundo semestre, quando deve se iniciar de fato o debate. “O primeiro passo está sendo buscar sugestões das empresas associadas”, completa o presidente.

O RBAC-137 abrange, por exemplo, requisitos de certificação das empresas de aviação agrícola, limitações para os operadores privados (que são produtores ou cooperativas que têm suas próprias aeronaves), regras sobre aeronaves e equipamentos, gerenciamento de segurança, áreas de pouso aeroagrícolas, condições atmosféricas e outros 41 subitens em seu texto.

Para o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, a modernização das normas acaba coincidindo com uma série de avanços no mercado aeroagrícola. “As tecnologias progrediram e se ampliaram bastante, a capacitação dos técnicos e a própria gestão das empresas aeroagrícolas também estão assumindo perfis mais atualizados”, pondera. “É claro que a legislação não pode ficar para trás. Mas sempre de olho na segurança, eficiência e transparência, que são nossas credenciais junto à sociedade”, completa.

As normas da Anac são apenas uma parcela do regramento que incide sobre o setor. “São pelo menos 26 leis, decretos e regulamentos que precisam ser seguidos por cada empresa de aviação agrícola”, assinala o diretor. Isso por parte do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), das secretarias ou departamentos estaduais de Meio Ambiente e outros órgãos.

A aviação é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação própria “Por isso mesmo, a mais segura e fiscalizável. Logo, também a mais transparente”, arremata Colle.

Se tudo correr dentro do cronograma da Anac, o RBAC-137 deverá ter sua atualização publicada em 2022, 10 anos depois de sua versão original. A norma entrou em vigor em maio de 2012, substituindo o antigo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 137, que era ainda do tempo do Departamento de Aviação Civil (DAC) – órgão substituído em 2006 pela Anac. A

Atransição do RBHA para o RBAC havia demandado cerca de 10 anos de debates, na época já com participação intensa do Sindag. A norma chegou a receber algumas alterações pontuais entre fevereiro e maio de 2019 e maio do ano passado.

Ao todo, são 51 RBACs no âmbito da Anac, abrangendo todos os segmentos da aviação civil. Eles vão desde regras para certificação de produtos e artigos aeronáuticos até requisitos para aviões de transporte de passageiros ou carga, passando pela operação de drones civis e requisitos para oficinas aeronáuticas.

Fonte: Jornal do Comércio 

 

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