Tributação não é a resposta para a sustentabilidade da aviação

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) alertou que usar tributação como a solução para reduzir as emissões da aviação conforme a proposta da UE “Fit for 55” é prejudicial para o objetivo da aviação sustentável. A política da UE deve apoiar medidas práticas de redução de emissões, como incentivos para combustível de aviação sustentável (SAF) e a modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM).

“Como uma indústria global, a aviação está comprometida com a descarbonização. Não precisamos de medidas persuasivas ou punitivas, como impostos, para incentivar mudanças. Na verdade, os impostos sugam dinheiro do setor que poderia apoiar investimentos na redução de emissões, como a renovação de frotas e tecnologias limpas. Para reduzir as emissões, precisamos que os governos implementem políticas construtivas que se concentrem imediatamente em incentivos à produção de SAF e na implementação do Céu Único Europeu (Single European Sky)”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.

Abordagem abrangente

Uma combinação de medidas é necessária para atingir a descarbonização da aviação. Essas medidas incluem:

● Combustíveis de aviação sustentáveis (SAF – Sustainable Aviation Fuels), que reduzem as emissões em até 80% quando comparados ao combustível de aviação tradicional. O fornecimento insuficiente e os preços altos limitaram o uso de SAF das companhias aéreas a 120 milhões de litros em 2021 – uma pequena fração dos 350 bilhões de litros que as companhias aéreas consumiriam em um ano “normal”.

● Medidas baseadas no mercado para gerenciar as emissões até que o desenvolvimento completo de soluções tecnológicas. O setor apoia o Esquema de Redução e Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIA – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) como uma medida global para toda a aviação internacional, evitando medidas nacionais ou regionais múltiplas e descoordenadas, como o Esquema de Comércio de Emissões da UE (EU Emissions Trading Scheme), que podem prejudicar a cooperação internacional. Esquemas sobrepostos podem causar pagamento duplicado pelas mesmas emissões. A IATA está extremamente preocupada com a proposta da Comissão para que os Estados europeus deixem de implementar o CORSIA em todos os voos internacionais.

● Céu Único Europeu (SES – Single European Sky) para reduzir as emissões desnecessárias da gestão fragmentada do tráfego aéreo e suas ineficiências. A modernização da ATM europeia por meio do programa SES reduziria as emissões da aviação da Europa entre 6 a 10%, mas os governos nacionais continuam atrasando a implementação da iniciativa.

● Novas tecnologias limpas radicais. Embora seja improvável que a propulsão elétrica ou com hidrogênio tenha um impacto significativo nas emissões da aviação até 2030 conforme a proposta da UE “Fit for 55”, o desenvolvimento dessas tecnologias está em andamento e precisa ser apoiado.

“A visão de curto prazo da aviação é fornecer transporte aéreo sustentável e acessível para todos os cidadãos europeus com frotas que utilizam SAF e gestão de tráfego aéreo eficiente. Todos nós devemos nos preocupar com o fato de que a grande ideia da UE de descarbonizar a aviação é tornar o combustível para aviação mais caro por meio de impostos. Isso não nos trará progresso algum. A tributação destruirá empregos. O incentivo a SAF vai melhorar a independência energética e criar empregos sustentáveis. Devemos manter o foco no incentivo à produção de SAF e na implementação do SES”, disse Walsh.

Incentivo ao SAF

A solução de curto prazo mais prática para reduzir as emissões é o SAF. A transição energética é bem-sucedida quando os incentivos à produção reduzem o preço dos combustíveis alternativos e aumentam o fornecimento. A proposta da UE “Fit for 55” não inclui medidas diretas que permitam esse cenário. Sem medidas específicas para reduzir os custos do SAF, ela propõe, no entanto, aumentar o uso de SAF para 2% do uso de combustível de aviação até 2025 e pelo menos 5% até 2030.

“A redução do custo do SAF vai acelerar a transição energética da aviação e melhorar a competitividade da Europa como economia verde. Mas aumentar o custo do combustível de aviação com impostos cria uma “meta própria” de competitividade que não ajuda a acelerar a comercialização de SAF”, disse Walsh.

A obrigatoriedade de uma transição gradual para SAF é uma política menos eficiente em relação aos incentivos de produção abrangentes, mas pode contribuir para tornar o SAF mais acessível e amplamente disponível na Europa, mas apenas com as condições abaixo:

● SAF limitado a voos apenas na UE. Isso limitará os impactos negativos na competitividade do transporte aéreo europeu e os possíveis desafios políticos de outros países.

● SAF acompanhado por medidas políticas para garantir um mercado competitivo e incentivos adequados à produção. O uso obrigatório de SAF não deve permitir que as empresas de energia se envolvam em práticas não competitivas e que os elevados custos resultantes sejam arcados pelas companhias aéreas e passageiros.

● SAF destinado a locais com operações substanciais de companhias aéreas e proximidade de refinarias de SAF.

Ações concretas urgentes sobre o SES – Single European Sky são necessárias

O programa SES está em discussão há 20 anos, mas fez pouco progresso, apesar da promessa de melhorar o desempenho ambiental em 6 a 10%, promover operações mais seguras e reduzir atrasos.

“Os políticos nacionais da Europa são rápidos em dizer às companhias aéreas o que o setor deve fazer em relação ao meio ambiente. Mas eles ficam em silêncio quando se trata de áreas da sua própria responsabilidade. Recentemente, o Conselho Europeu não demonstrou qualquer liderança na redução de emissões por meio da harmonização da gestão do tráfego aéreo europeu. Além disso, a constante falta de apoio político dos Estados nas propostas do SES prejudica a credibilidade da proposta “Fit for 55″ e a determinação da Europa de encontrar soluções reais para a sustentabilidade”, disse Walsh.

Notas aos editores:

• A redução de emissões de 6 a 10% com o SES é calculada pela CE ( link) .

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