Entidades da aviação civil reagem a projeto de lei que podem gerar custo adicional de R$ 5 bilhões por ano ao setor

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a
Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Junta de
Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB),
a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Brasileira das Empresas de
Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional
das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de
Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação
Agrícola (SINDAG) lançaram nesta segunda-feira (09/08) um manifesto em
que registram grande preocupação com o Projeto de Lei 2337/21, que
aumenta a carga tributária da aviação civil, podendo gerar um custo
adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano ao setor,
considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do
transporte aéreo.

O PL 2337/21 prevê o reestabelecimento da cobrança de PIS/COFINS sobre
importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e
serviços de manutenção, assim como do Imposto de importação e IPI sobre
partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de
aeronaves.

A cadeia do transporte aéreo no Brasil historicamente é isenta da
tributação destes itens, uma vez que esta não uma prática no mercado
internacional e a aviação opera de forma global. O aumento da carga
tributária impacta negativamente a competitividade das empresas
brasileiras e ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022.

As entidades que assinam o manifesto ressaltam que apoiam a Reforma
Tributária, mas entendem que é necessário garantir um amplo processo de
discussão com ordem, previsibilidade e transparência para que todos
possam contribuir. Neste sentido, listam no manifesto (em anexo)
contribuições para a construção desse processo.

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