Combustíveis sustentáveis estão na estratégia de retomada da aviação

Referência na produção de biocombustíveis, o Brasil é o primeiro país da América Latina a abrir o debate sobre políticas públicas de incentivo à produção de combustíveis sustentáveis de aviação

Um dos principais desafios do nosso tempo é encontrar respostas para os impactos provocados pelas mudanças climáticas e, a aviação, como indústria global, tem um papel determinante a cumprir. O setor é responsável por apenas 3% das emissões de CO2 e tem como meta reduzir pela metade as emissões até 2050, em relação a 2005. Diversos segmentos da indústria fixaram metas, inclusive, de redução a zero das emissões líquidas de carbono e já trabalham intensamente na implementação de ações alinhadas ao que determina o Acordo de Paris e ratificadas pela OACI. A adoção dos chamados SAF – sustainable aviation fuel – é uma parte importante desta estratégia de enfrentamento.

No mês passado, a União Europeia lançou um pacote de medidas de combate ao aquecimento global que inclui a criação de impostos sobre os combustíveis fósseis da aviação. Embora, a priori pareça lógico taxar as aéreas para acelerar a transição para o uso de combustíveis sustentáveis, tal medida não nos parece a mais adequada. O cenário é mais complexo e o efeito pode ser inverso. Tudo o que o setor aéreo, que já sofre com a crise da pandemia e notoriamente é um segmento de margens apertadas, não precisa neste momento são medidas que impõem custos para impulsionar mudanças. Ao contrário, a necessidade é de investimentos e apoio dos governos.

O leque de medidas que norteiam a indústria aérea é amplo e passa por melhorias operacionais, de infraestrutura, inovações tecnológicas e medidas de mercado, como as propostas no CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation). ALTA, como a associação que representa a indústria aérea na América Latina e no Caribe, reconhece o esquema como parâmetro para a mitigação das emissões da aviação internacional, evitando medidas unilaterais que possam descoordenar o mercado. Seguindo as diretrizes do CORSIA, as companhias aéreas da região melhoraram sua eficiência em 1,5% entre 2009 e 2020, o que demonstra que o objetivo de curto prazo foi cumprido. Nosso Comitê de Combustíveis é reconhecido como espaço comum dos países da região para debates sobre políticas públicas e iniciativas inovadoras de produção de combustíveis sustentáveis, que contam com o apoio de membros como ARGUS e NESTE, empresas de vanguarda do setor. A próxima reunião será este mês, durante a Conferência CCMA&MRO da ALTA, em Punta Cana.

Os SAF são apontados como solução para acelerar a descarbonização de forma eficiente, pois têm potencial de reduzir em até 80% a emissão de gases poluentes de um avião com o tanque cheio. O problema é que falta produto no mercado. Temos o desafio de dar escalabilidade aos SAF e, para isso, necessitamos de marcos regulatórios que permitam a ampliação da produção e investimentos nas muitas tecnologias que serão necessárias e que ainda estão por chegar. Estas são discussões que estão sendo levantadas neste momento, por exemplo, por países como República Dominicana, Costa Rica e Brasil, no âmbito da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC). 

Combustíveis sustentáveis

Referência na produção de biocombustíveis, o Brasil ainda não tem uma política pública para a produção de combustíveis sustentáveis de aviação, a exemplo das políticas do etanol, mas é o primeiro país da região a desenhar marcos legais. ALTA acompanha a indústria no processo, junto ao poder público, de aperfeiçoamento do PL 1873/21, que institui um programa federal para incentivar a pesquisa, a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil. Entendemos a questão dos combustíveis sustentáveis como prioritária, dada a importância e impacto que terá em um futuro muito próximo para a operação das companhias aéreas e no esforço de redução das emissões globais de carbono. Tanto assim que este será o tema central do próximo ALTA Airline Leaders Forum, a principal conferência anual da ALTA, que acontecerá em Bogotá. É com prazer que convidamos todos a continuarmos o debate na Colômbia. 

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal AirConnected

Jose Ricardo Botelho
Diretor-executivo e CEO ALTA - Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte Aéreo. José Ricardo Botelho é advogado, graduado pela Universidade Católica de Salvador, Brasil, com experiência na aviação civil e no serviço público. Antes de ingressar na ALTA, em 1º de junho de 2020, José Ricardo atuou por 4 anos como diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC), instituição que, sob sua liderança, atingiu marcos importantes que resultaram no ambiente regulatório atual, eficiente e capaz de proporcionar maior competitividade ao mercado aéreo brasileiro. Por cerca de 2 anos e meio atuou como Delegado Diplomático Suplente do Brasil na OACI, participando ativamente das modificações do texto da Convenção de Tóquio, especialmente em questões relacionadas à segurança de voo, ao ingresso do Brasil na ICAO Public Key Directory (PKD) e na sistematização do API (Advanced Passenger Information), além de ter trabalhado nas normas contra atos de interferência ilícita (AVSEC) a favor da aviação civil. José Ricardo possui pós-graduação em Ciências Criminais pela Universidade Jorge Amando e pós-graduação em Gestão de Segurança Pública pela National Police Academy, ambas do Brasil, além de graduação pela FBI National Academy, EUA, e treinamento executivo do National Executive Institute - FBI (NEI) com ciclos na JFK School of Government (Harvard).

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