Histórico das concessões aeroportuárias e a necessidade de avanço do programa para os aeroportos regionais delegados aos estados e municípios

A relevância das concessões aeroportuárias em aeroportos regionais

O programa federal de concessões aeroportuárias completou 10 anos em 2021 e já concessionou 44 ativos representando 77% da movimentação de passageiros no modal aéreo no Brasil. A última rodada de concessão federal (7ª Rodada) está prevista para o primeiro semestre de 2022 e conta com os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont juntamente com outros 14 aeroportos.

Após a 7ª Rodada de Concessão, o governo federal terá concessionado 60 aeroportos que somados possuem uma movimentação de passageiros equivalente a 96% dos passageiros movimentados no modal aéreo no Brasil (Fonte: SAC/Hórus, 2019).

Com esse exitoso programa de concessão federal em vias de conclusão, um novo capítulo de estruturação de projetos de aeroportos deve ser pensado, planejado e executado para dar continuidade ao programa a ser aplicado nos aeroportos regionais delegados aos estados e municípios para a melhoria do nível de serviço para a sociedade e aumento da capilaridade do transporte aéreo.

Os aeroportos regionais são importantes por conectarem cidades e regiões do interior dos estados aos grandes centros e capitais, garantindo transporte de cargas e passageiros de forma ágil e segura.

Os maiores empecilhos para o aumento da representatividade de movimentação dos aeroportos regionais são: a infraestrutura e a falta de operador qualificado para a operação desses ativos.

O problema da infraestrutura está sendo tratada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com investimento em obras públicas em adequações, expansões de capacidade, equipamentos e reformas nos aeroportos regionais. A SAC prevê o investimento nesses ativos de cerca de R$ 1 bilhão de reais entre 2019 e 2021.

Já o problema da falta de operador qualificado para operação dos aeroportos regionais pode ser resolvido via ou contratação de operador por licitação ou concessão comum ou concessão patrocinada (PPP). O primeiro é um instrumento de curto prazo (1 à 2 anos) que não há compartilhamento de riscos entre o poder público e o privado e desincentiva a adoção de medidas estruturantes para o desenvolvimento sustentável de longo prazo do ativo. Já os demais procedimentos são de longo prazo (10 à 35 anos) e conferem a possibilidade da realização de investimentos pelo ente privado que serão amortizados ao longo da concessão. Claramente, as concessões tanto comuns quando patrocinadas são as formas mais modernas de gerenciar o relacionamento de longo prazo de ativos de infraestrutura de alta complexidade e devem ser o foco dos estados e municípios para fomentar a aviação regional no Brasil.

Enquanto a concessão comum é a modalidade contratual em que todas as tarifas da prestação do serviço são suficientes para a realização dos investimentos, administração, operação, manutenção do ativo e remuneração do operador. A concessão patrocinada precisa de uma contrapartida do ente público, complementar às tarifas da prestação de serviço, para que o contrato seja viável.

Em estudo da INFRAWAY Engenharia apresentado no Airconnected 2021, foram analisados os aeroportos regionais que receberam ou irão receber investimentos do Ministério da Infraestrutura por meio do FNAC (fundo nacional de aviação civil). Este estudo estabeleceu três categorias de aeroportos regionais: (I) Concessionados, (II) Economicamente Viáveis e (III) Estratégicos. Em I, estão os aeroportos já concessionados ou em processo de concessão. Em II, estão aeroportos com movimentação acima de 200 mil passageiros/ano em regiões com renda mensal média acima de 2 salários-mínimos e não concessionados. Em III, estão os aeroportos que não passam nos critérios de II, mas receberam investimentos e possuem posicionamento geográfico estratégico.

Os aeroportos regionais economicamente viáveis (II) apresentam o potencial de ser viável a concessão comum, o que desonera o estado na captação de recursos privados, melhora a qualidade do serviço oferecido e amplia a oferta de voos comerciais. Ao total, são 6 aeroportos regionais, 5 na região sul e 1 na região nordeste e engloba uma população de aproximadamente 7 milhões de pessoas, em uma área de captura de até 100 km desses aeroportos. Os seguintes aeroportos são economicamente viáveis do ponto de vista de histórico de movimentação e de renda per capita: Cascavél/PR (SBCA), Maringá/PR (SBMG), Jaguaruna/SC (SBJA), Passo Fundo/RS (SBPF), Caxias do Sul/RS (SBCX) e Fernando de Noronha/PE (SBFN).

Os aeroportos regionais considerados geograficamente estratégicos (III) e com investimento do FNAC somam 56 aeroportos e abrangem 25 milhões de habitantes em suas áreas de captura de 100 km, o que justifica tanto os investimentos na aviação regional quanto a necessidade de avanço do programa de concessões para esses ativos.

Os estados e municípios tem que ciência de que boa parte dos aeroportos regionais são deficitários e vão demandar contratos de concessão patrocinadas (PPPs) para que o transporte aéreo comercial esteja disponível a mais localidades do território nacional, aumentando a capilaridade do transporte aéreo no Brasil, melhorando o nível de serviço prestado para a população e ampliando a oferta de voos.

Saiba mais informações sobre a INFRAWAY em: www.infraway.com.br

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal AirConnected

Thiago Nykiel
Thiago Nykiel, sócio fundador e CEO da INFRAWAY Engenharia, é especialista em Infraestrutura de Transportes. Graduado em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Thiago possui mais de dez anos de experiência e tem trabalhado em diversos projetos de Infraestrutura de aeroportos, rodovias e saneamento durante este período, além de ter sido um dos responsáveis pelos estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental para a concessão de 37 aeroportos do Governo Federal Brasileiro.

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