Cliente desembolsa 12 mil reais em passagens aéreas, mas só recebe 450 reais em de reembolso em voucher após cancelamento de viagem

A empresária Flávia Fragoso comprou, no final de 2019, dois bilhetes aéreos para ela e o marido passarem férias em Portugal em abril de 2020. Porém, como se sabe, em março as fronteiras foram fechadas devido a pandemia e a companhia aérea cancelou o voo. Ainda animada em viajar, Flávia remarcou seu voo para setembro de 2020 e pagou a diferença das tarifas. Mais uma vez, o agravamento da pandemia impediu a viagem. Já em 2021, sem perspectiva de quando conseguiria viajar, solicitou à companhia aérea restituição integral dos valores pagos. No total, Flávia tinha desembolsado mais de 12 mil reais com os dois bilhetes aéreos, mais o pagamento da diferença da tarifa.

Depois de muitas tentativas de diálogo com a companhia aérea, Flávia foi informada que receberia o reembolso somente das taxas de embarque, cerca de 450 reais, em voucher. Sem sucesso nas negociações com a empresa, Flávia não teve alternativa senão propor uma ação judicial buscando o ressarcimento dos danos materiais e morais provocados pela companhia aérea TAP Portugal.

“Devido à gravidade da pandemia fui obrigada a cancelar a minha viagem. Segui todas as regras, informei a empresa sobre o cancelamento dentro dos prazos, tentei diversas vezes resolver a questão diretamente com a companhia, usei todos os canais de comunicação que estavam ao meu alcance. Perdi as contas de quantas horas gastei ao telefone. Paguei o valor total, a empresa não prestou o serviço, e só me devolveu o valor das taxas de embarque. Não viajei e fiquei com o prejuízo de 12 mil reais. Nunca imaginei que seria tão complicado receber meu dinheiro de volta”, lamenta a consumidora.

A advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do consumidor, explica que a Lei 14.034 que prevê medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia, determina que caso a empresa aérea cancele a viagem durante o período de 9 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 tem o dever de fornecer as seguintes opções aos passageiros:

– Reembolso no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado;

–  Crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado, em nome próprio ou de terceiro, para a aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador, em até 18 (dezoito) meses, contados de seu recebimento.

– Reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem aérea, sem ônus, mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado.

O passageiro tem direito à restituição do valor do bilhete aéreo, já que a própria empresa cancelou o trajeto contratado em virtude da gravidade pandemia. Está claro que neste caso a companhia aérea colocou o cliente em desvantagem exagerada com a retenção indevida do bilhete. Como a companhia não prestou o serviço contratado, e se nega a devolver a vultosa quantia desembolsada pela consumidora, nota-se, portanto, que a empresa pretende enriquecer-se às custas da cliente. A empresa não pode excluir a opção de reembolso aos consumidores que está devidamente amparada pela lei e muito menos impor a emissão de crédito, já que ainda está arriscado realizar viagens ao exterior, sobretudo com as novas variantes, como o caso da Ômicron”, argumenta a advogada.

Luciana Atheniense conta que em casos como este há diversas decisões judiciais que entendem ser necessário impor a condenação à companhia aérea a obrigação de restituição integral do valor da passagem cancelado, pela própria empresa, durante a pandemia.

É corriqueiro vermos companhias aéreas descumprirem a lei e impondo aos consumidores propostas abusivas, restando aos passageiros, como última opção para solução de seus conflitos, a ação judicial para garantir seus direitos”, avalia Luciana.

Com informações da Assessoria de Imprensa RG Comunicação

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