Justiça e sistema de aviação civil fazem rodada de debates sobre a judicialização do transporte aéreo

1º Encontro Estadual do Poder Judiciário de Rondônia com o Setor Aéreo em Porto Velho (RO) reuniu representantes do Poder Judiciário e da aviação para debater a judicialização dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas  

Com transmissão pelo site, o encontro, inciativa da Abear, Iata, Jurcaib e Alta (associações das companhias aéreas), aconteceu na última terça-feira, 10/05. Estiveram presencialmente em Porto Velho o presidente da Abesata (associação das empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo) Ricardo Aparecido Miguel e o Diretor da ANAC, Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento, recepcionados pelo Desembargador, Raduan Miguel Filho, Diretor da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, e um dos organizadores do evento.

De acordo com o Desembargador Raduan, a ideia surgiu da detecção do alto índice de processos na Justiça. “Só para dar uma ideia, o salto é de quase 400% no número de processos contra companhias aéreas de 2020 para 2021”, disse. Na visão do presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, não há caminho melhor para reverter essa situação do que colocar o assunto sob as várias óticas, para que surja padronização dos conhecimentos. Advogados, magistrados e passageiros devem estar na mesma página quanto aos direitos e restrições operacionais peculiares ao transporte aéreo”, comentou.

Para o Brigadeiro Luiz Ricardo, diretor da ANAC, sentar com todos os envolvidos e buscar uma solução para a judicialização do setor aéreo é o melhor caminho. “Minimiza a demanda do setor judiciário e reduz os custos para as companhias aéreas, e é bom também para os passageiros que teriam a demanda solucionada de forma mais rápida. Acordo para evitar o litígio é o melhor caminho”, disse.

O diretor da ANAC acredita que um dos caminhos para reduzir o número de processos é educar o passageiro para que ele entenda que há situações em que a companhia não tem controle, como nas alterações climáticas. A proposta é replicar o evento em outros estados brasileiros.

Na oportunidade da presença dos especialistas em Porto Velho, após o Encontro híbrido entre Abear, Iata, Jurcaib, Alta e o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Escola de Magistratura do Estado organizou um bate papo com alunos do curso de Especialização em Direito para Ingresso na Carreira da Magistratura – o EDCM. O encontro entre os advogados (em sua maioria) foi presencial em Porto Velho, com transmissão online para a seccional de Cacoal, sendo a mesa de debatedores composta pelo Diretor da Escola de Magistratura, pelo Diretor da ANAC, pelo presidente da Abesata, pela advogada Aline Silva, secretária-geral da Seccional da OAB, pela vice Diretora da EMERON, professora Karina Sobral, e pelos professores, Desembargador Alexandre Miguel e o Juiz de Direito, Edenir Albuquerque.

Mais informações em www.abesata.org e www.abear.com.br.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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