Regulação Aeronáutica se adapta para viabilizar a tecnologia disruptiva dos eVTOLs

Os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical devem voar sobre as cidades, e autoridades aeronáuticas se preparam para responder às particularidades desse conceito inovador

Além dos aviões, helicópteros e drones, logo haverá mais um ator para compartilhar o Espaço Aéreo: os eVTOLs. Esses veículos devem, em um futuro próximo, cruzar os céus sobre as cidades transportando passageiros e carga. Para tanto, autoridades aeronáuticas têm desenvolvido frentes de trabalho para acompanhar a velocidade do desenvolvimento dessa tecnologia.

Apesar de carregarem semelhanças com aeronaves já certificadas, os eVTOL têm características bastante peculiares. Elétricos, versáteis, silenciosos, devem viabilizar uma integração ágil aos demais modais de transporte, inclusive terrestres. 

O mercado se prepara rapidamente. A fabricante alemã Lilium anunciou, em abril, o início de nova etapa de ensaios em voo na Espanha, com a quinta geração de seu demonstrador, o Phoenix 2. Similarmente, a Volocopter completou em maio o primeiro voo da sua aeronave de 4 assentos, o VoloConnect.

No entanto, para que os eVTOL sejam empregados em escala comercial, aspectos básicos da aviação devem ser percorridos pela tecnologia: aeronavegabilidade, produção, manutenção e operação. A certificação de tipo, que significa a aprovação regulatória para o projeto, constitui o primeiro passo para operação comercial em escala.

Mesmo com protótipos avançados em fase de ensaios, a consolidação dos requisitos de segurança para a certificação é um desafio para fabricantes e autoridades aeronáuticas. É nesse sentido que as autoridades têm agido, para adequar sua base regulatória à nova tecnologia. 

O objetivo é garantir a segurança das operações, sem impor barreiras ao desenvolvimento tecnológico. Como exemplo, a EASA publicou em junho um NPA (Notice of Proposed Ammendment), incluindo recomendações para emenda à regulamentação atual, focada em eVTOLs, aeronaves não tripuladas e mobilidade aérea urbana.

O desafio é permitir que autoridades acompanhem o ritmo da tecnologia, propondo soluções regulatórias adequadas à nova realidade. Dessa forma, autoridades devem trabalhar próximas aos fabricantes e demais atores que compõe a cadeia da Mobilidade Aérea Urbana. Essa é a maneira mais eficiente, para que a certificação dos eVTOL ocorra em tempo razoável, sem prejudicar o mercado emergente e, principalmente, garantindo a segurança de voo.

No Brasil, esse papel fundamental pertence à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que vem desempenhando um trabalho proativo nesse cenário. Exemplo é o recebimento do processo para Certificação de Tipo do EVE-100, projeto eVTOL da EVE Mobilidade Aérea Urbana. A ANAC demonstra, assim, que está conectada e receptiva ao novo mercado.

A iniciativa da ANAC é, sem dúvida, beneficiada com a expertise acumulada nos últimos anos, desenvolvendo regulamentos para a certificação de novas tecnologias aéreas, como drones profissionais de alta capacidade. As RPAs (Remotely Piloted Aircraft, em inglês) voltadas ao transporte de cargas, já atuantes no mercado brasileiro em rotas além do alcance visual (BVLOS), tem pavimentado caminhos iniciais a serem percorridos pelos eVTOL em breve. Evidentemente, em escala superior e com maturidade adequada ao padrão da aviação tripulada.

Além da adaptação regulatória por parte das autoridades, outro aspecto fundamental à certificação dos eVTOL será a padronização de regulação entre diferentes países. De maneira similar ao que ocorre hoje para aeronaves “tradicionais”, a operação em escala mundial depende desse fator chave.

Nesse sentido, a ANAC vem desenvolvendo regulação específica, considerando a compatibilidade internacional para a certificação dos eVTOL. Similarmente, a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (CAA) confirmou, recentemente, que deve adotar os padrões propostos pela Agência de Segurança da Aviação da União Europeia (EASA), conhecidos como (SC)-VTOL.

Com os avanços proporcionados por autoridades e indústria, o setor se consolida de maneira progressiva. O futuro breve deve revelar uma tecnologia segura, escalável e certificada, para que eVTOLs possam ocupar o Espaço Aéreo no Brasil e no mundo.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal AirConnected

Andre Arruda
Andre Arruda
Eng. Aeronáutico pela Universidade de São Paulo (USP), piloto de aeronaves e especialista em Ensaios em Voo. Cofundador da AL Drones, Companhia fundada em 2017 com o objetivo de trazer a Certificação Aeronáutica às Aeronaves Não Tripuladas. Primeira empresa a obter a Autorização de Projeto ANAC para voos BVLOS no país, líder em consultoria especializada para Desenvolvimento & Certificação de Drones. Há mais de 10 anos na Aviação, conta com experiência no setor aeronáutico nas empresas EMBRAER, AIRBUS e LATAM Airlines, tendo atuado nos ensaios em voo e certificação de aeronaves comerciais.

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