Fernando Villela de Andrade Vianna
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Fernando Villela de Andrade Vianna é advogado, Sócio do Setor de Direito Público, Regulação e Infraestrutura do Vella Pugliese Buosi e Guidoni (VPBG), Mestre em Regulação do Comércio pela New York University (NYU), Coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, membro da Comissão de Direito Público da OAB/RJ e Árbitro e Vice-Presidente de Direito Aeroportuário do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).
Aviação Geral
A Consulta Pública ANAC Nº 09/22 e o risco do esvaziamento do oversight da ANAC nos Aeroportos Delegados
A relevância do papel da ANAC na uniformização de regras regulatórias relacionadas à concorrência nos serviços auxiliares ao transporte
A Agência Nacional de Aviação Civil...
Governo
Bagagens, Segurança Jurídica e o Devido Processo Normativo
É inegável a legitimidade do Congresso Nacional para estabelecer e revisitar políticas públicas setoriais. Mas seria uma emenda parlamentar, no bojo de uma Medida...
Fernando Villela de Andrade Vianna
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